Começa no dia (23) o prazo para aderir ao Programa Escola Acessível, do
Ministério da Educação (MEC). Ele oferece recursos financeiros a
escolas públicas para ações de adequações para pessoas com deficiência.
As adesões podem ser feitas até 9 de novembro.
As escolas contempladas podem fazer adequações arquitetônicas e de
sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de
rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual,
aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos
de tecnologia assistiva.
O Programa Escola Acessível é desenvolvido pelo MEC e articulado com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal
vinculada ao ministério. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá
nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE).
O processo de adesão ao Programa Escola Acessível é feito em duas
etapas. Primeiro, pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de
educação, por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa.
Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o
dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o
PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.
Em seguida, a adesão deve ser feita pelas unidades executoras
representativas das escolas indicadas pelas secretarias, por meio da
elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE
Interativo LINK: http://pddeinterativo.mec.gov.br/].
O repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração
do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas
escolas indicadas pelas secretarias de educação.
Para mais informações sobre a nova resolução, deve-se entrar em
contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola
(CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da
Secadi, pelos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e
2022-9074, ou ainda pelo e-mail acessibilidade@mec.gov.br.
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