O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a
Prefeitura de Olho d’Água dos Borges, na região Oeste Potiguar, anule o
processo seletivo para contratação temporária de profissionais da saúde.
O MP constatou irregularidades nos editais publicados, como a ausência
de divulgação adequada. A Prefeitura tem quatro dias para acatar a
recomendação do órgão.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique
Harper Cox, da comarca de Umarizal, que também citou outras correções
necessárias no edital. Dentre elas, o cancelamento da fase de entrevista
ou que se estabeleça critérios de avaliação, com designação de
responsáveis capacitados em analisar os candidatos, bem como que seja
filmada e tornada pública.
Outro ponto citado pelo promotor é a criação de um cronograma, com
prazo de inscrições de, no mínimo, sete dias úteis, datas para todas
fases e respectivos resultados, bem como prazo para pedido de recursos.
O Município deve reformular o edital da seleção, atentando para
algumas medidas, como publicar o edital da nova seleção com, pelo menos,
30 dias de antecedência no Diário Oficial do Município e divulgá-lo,
integralmente e com destaque, no portal da Prefeitura Municipal de Olho
d’Água dos Borges.
A Prefeitura também deve criar uma coluna na planilha de cargos que
indique as vagas amplas e as vagas para deficientes, estabelecer uma
gradação de pontos entre especialização, mestrado e doutorado e tornar
proporcional a pontuação atribuída a estágio não obrigatório.
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