Petição protocolada às 0h55 no Supremo Tribunal Federal (STF)
solicita à Justiça autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva compareça ao velório e enterro do irmão Genival Inácio da
Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
O sepultamento está previsto para as 13 horas, no cemitério
Paulicéia, no ABC Paulista. Vává morreu aos 79 anos em decorrência de um
câncer no pulmão.
Com o recesso da Corte, a petição deverá ser analisada pelo presidente do STF Dias Toffoli O pedido foi inserido na Reclamação 31.965, aberta no ano passado por jornalistas, para que o ex-presidente possa conceder entrevistas.
A petição protocolada nesta noite pela defesa de Lula traz registro,
com foto, da liberação de Lula quando esteve no Departamento de Ordem e
Política Social (DOPS) — entre 19 de abril e 20 de maio de 1980.
Os oito advogados que assinam a petição assinalam que a Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/84 – Artigo 120) garante ao peticionário o
direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu
irmão, "enfim, o direito a uma última despedida”.
Nesta quarta-feira (30), às 5h da manhã, o desembargador federal
Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região) indeferiu
pedido de habeas corpus para que Lula comparecesse ao velório.
O recurso feito pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 ocorreu após a
negativa, ontem (29) à noite, da juíza responsável pela execução da pena
de Lula, Carolina Lebbos, da 12° Vara Federal de Curitiba (primeira
instância).
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