O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na
manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória
que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, o ministério
explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente
quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa
Civil e no Congresso Nacional.
A ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o
assunto pertença ao campo da educação, "é uma demanda de família",
devendo ser, portanto, sugerido pelo ministério que comanda.
“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos
seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai
deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos
também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que
garante isso às famílias”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa.
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