O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio
Tozi, defendeu hoje (31) que a educação domiciliar deve complementar a
educação formal e que matrículas nas escolas seguem obrigatórias. “É um
incentivo à participação das famílias no processo de educação das
pessoas. Disso que estamos falando nesse momento”.
Tozi defendeu que as crianças não sejam tiradas das escolas. “O
homeschooling não substitui a escola, ele complementa a escola. Está na
lei que [crianças e jovens de 4 a 17 anos] têm que vir para a escola.
Ele complementa o processo educacional, trazendo para perto da casa
dele, para dentro de onde ele mora, a questão da educação, que é algo
que tem que ser valorizado pela sociedade. Os pais têm que estar sabendo
e devem estar participando da formação de seus filhos”.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa de apresentação dos
dados do Censo Escolar no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O homeschooling [educação
domiciliar] é basicamente trazer a família para o processo educacional, o
fato de poder fazer a educação completa depende até do STF [Supremo
Tribunal Federal], são coisas que estão sendo discutidas na sociedade”,
afirmou.
Regulamentar o direito à educação domiciliar está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.
O governo pretende fazer isso por meio de Medida Provisória (MP).
Esta semana, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
que está conduzindo a questão, comunicou que redigiu uma primeira versão da MP.
O Secretário Executivo disse que não teve acesso ao teor da medida, e
esclareceu que no âmbito do MEC, as matrículas seguem obrigatórias:
"Nos contextos da política pública que cabe ao MEC, é isto que estamos
fazendo".
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