O Ministério da Justiça publicou ontem (13), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando
as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de
segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já
tinham sido modificadas em agosto de 2017.
O texto da Portaria nº 157 estabelece que, nestes estabelecimentos,
as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência,
sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços
familiares e sociais”. No parlatório, os cônjuges, companheiros,
parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão
separados por um vidro, conversando com o uso de um interfone. Apenas os
presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os
casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.
Em nota, o ministério explicou que, com a publicação da portaria, o
Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o
diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os
diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em
pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a
visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, informa a
pasta.
As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser
previamente agendadas. Poderão ser semanais, sempre em dias úteis,
entre as 13h e as 19h30. Cada preso poderá receber até dois visitantes,
sem considerar crianças, que só poderão ingressar no estabelecimento
acompanhadas por um responsável.
Os presos que, por 360 dias ininterruptos, apresentarem “ótimo
comportamento” terão direito a voltar a receber as visitas no pátio de
visitação, uma vez ao mês. O benefício deverá ser autorizado pelo
diretor do estabelecimento penal, de forma devidamente fundamentada em
relatório. O prazo de 360 dias começa a valer a partir desta
quarta-feira para os presos que já se encontram cumprindo pena em
estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ou da data da
efetiva de inclusão no estabelecimento penal para futuros detentos do
sistema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário