O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que promete enviar, já na
semana que vem para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa
anistiar dívidas de proprietários de motocicletas com tarifas do
Departamento Estadual de Trânsito e o IPVA, que é o imposto sobre a
propriedade de veículos automotores. Contudo, para que o motociclista
tem o perdão das dívidas, é preciso pagar os tributos de 2019.
“Estamos
viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e
principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos
oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos
e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a
governadora Fátima Bezerra.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Tributação, explicou que a
iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA
de 2019 para que haja o perdão dos débitos de anos anteriores. “O
programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto
no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, complementou.
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