O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará
querem a reativação imediata do polo do sistema Universidade Aberta do
Brasil em Altamira, no interior do estado. Eles encaminharam,
na segunda-feira (18), uma recomendação à prefeitura de Altamira para
providenciar a reabertura da unidade. Os gestores públicos terão 10
dias úteis para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada
ou for considerada insatisfatória, os procuradores e promotores podem
ingressar com ação judicial.
A Universidade Aberta do Brasil em Altamira tem cerca de 200 alunos
matriculados em cursos como licenciatura em biologia e matemática e
pós-graduação em sociologia e matemática. Um acordo, assinado entre o
Ministério da Educação (MEC), a Universidade Aberta e a prefeitura de
Altamira, municipalizou a gestão em 2009. Segundo o MEC, o programa
busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação
superior, por meio da educação a distância.
Em janeiro deste ano, os estudantes foram informados do fechamento da
unidade pela Secretaria Municipal de Educação, sob a alegação de que o
ensino superior é responsabilidade do governo federal.
A prefeitura disponibilizava para o polo quadro de servidores
composto por coordenador, técnico de informática e auxiliares de
limpeza. Computadores, livros e equipamentos da União também estavam sob
a guarda do município.
Para o Ministério Público, a interrupção das atividades do polo da
Universidade Aberta em Altamira viola a segurança jurídica e pode
configurar improbidade administrativa.
A Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao
Ministério da Educação, já notificou a prefeitura de Altamira sobre a
necessidade de cumprimento do acordo ou rescisão com os ônus previstos.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Altamira, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
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