O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a
constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais,
conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com
placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros
Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A
análise da questão ocorre há quatro sessões.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar
definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs),
relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos
Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em
segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias
superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento
é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada
após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não
na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais.
Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão
definitiva do STF.
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