O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu no dia (25) manter a
data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio
em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o
ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.
Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para
julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da setença de Lula.
O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as
alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da
defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da
Operação Lava Jato.
Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran
Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo
decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os
advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão
levantar eventuais questionamentos prejudiciais.
Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo voltará para fase de
alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das
manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova
sentença poderá ser proferida.
A defesa de Lula discorda do julgamento que pode anular a sentença.
Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da
sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e
foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.
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