A oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas
reduzidas é possível, de acordo com o estudo Financiamento
Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no
Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O estudo demonstra como é possível criar fontes de recursos
diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e
metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de
transporte público urbano no Brasil. Segundo o instituto, há estados,
como São Paulo e Distrito Federal, que utilizam algum tipo de subsídio
público, mas eles são exceções.
O documento foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos
Henrique de Carvalho e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às
15h30, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da
regulamentação do transporte como direito social.
“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim
como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além
disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os
outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as
pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital,
não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar
emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
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