Associações médicas e entidades de defesa do consumidor
lançaram, hoje (30), um movimento contra as mudanças na lei que
regulamenta os planos de saúde propostas pelas operadoras do setor.
Entre os mais de 30 signatários do manifesto estão o Conselho Federal de
Medicina (CFM), a Associação Paulista de Medicina e o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor.
O projeto de alteração da legislação foi apresentado na semana
passada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que
reúne 15 grupos do ramo. A FenaSaúde argumenta que é necessário
flexibilizar as normas, estabelecidas em lei de 1998, para que seja
possível oferecer “planos de saúde acessíveis a um maior número de
brasileiros”. Para justificar a proposta, a federação argumentou que os
custos dos tratamentos têm aumentado significativamente, impactados por
fatores como os avanços tecnológicos e o envelhecimento da população.
Com esse argumento, as operadoras querem abrir a possibilidade de
venda de planos com menor cobertura do que a mínima estabelecida
atualmente como forma de reduzir os preços. As empresas também querem
mudar as formas de reajuste dos planos e oferecer coberturas em sistema
de franquia, semelhante ao de seguros, onde o usuário se responsabiliza
pelos custos até um determinado valor anual.
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