Declaração deve ser realizada pelo site da receita federal até 30 de abril
Em época de declaração do imposto de
renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A
Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet
continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a
obtenção ilegal de informações fiscais, bancárias e cadastrais do
contribuinte. São mensagens com links ou arquivos em anexo que infectam
computadores com vírus e outros programas que permitem o acesso ilegal
aos dados.
Um dos golpes, destaca a Receita,
consiste em mensagem de e-mail informando que a Receita Federal analisou
todas as declarações do Imposto de Renda 2012/2013 e encontrou uma
inadimplência no CPF do usuário. Para isso, a mensagem pede que o
usuário clique em um link para ver o demonstrativo dos números
apresentados e de declarações divergentes.
Outras mensagens fraudulentas, segundo a
Receita, indicam a disponibilização para download do programa de
declaração do Imposto de Renda e a necessidade de envio de uma
declaração retificadora ou a existência de valores residuais de
restituições do Imposto de Renda a serem recebidos pelo destinatário.
O correto é não abrir e apagar
imediatamente tais mensagens, pois a Receita não manda comunicação via
e-mail sem a autorização do contribuinte nem autoriza terceiros a
fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o
contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
O prazo para entrega vai até 30 de abril e o programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet.
Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes
com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração
pré-preenchida. Por meio do e-CAC, eles têm acesso ao documento
preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as
informações para enviar a declaração.
As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União.
Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início
do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que
haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento.
Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.
O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um
vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com
dicas para evitar erros no preenchimento das informações.
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