O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho
terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a
atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao
mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da
população. O PL já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação
do Senado.
A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta
que o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente
exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100
trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei. Lisyanne lembra
que a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu incluir na última hora
emenda ao projeto final que obriga a aplicação das cotas, mas teme que
ela acabe não sendo acatada.
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