O presidente do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304
ofícios a gestores públicos do Rio Grande do Norte recomendando a
apuração de possíveis irregularidades na folha de pagamento de 1.645
servidores públicos de prefeituras, câmaras municipais e órgãos da
administração direta e indireta do Estado. Uma das constatações foi de
que 27 pessoas dadas como mortas continuam recebendo salário no Rio
Grande do Norte.
Foram encontrados casos graves e
representativos do problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12
vínculos com 10 prefeituras diferentes. Também foi identificado um
servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração. Há
ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária
impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.
A ação tem como base levantamento da
Diretoria de Despesa de Pessoal que apurou nas folhas de pagamento do
mês de maio de 2015 a existência de 1.255 servidores em situação de
possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em
consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos, entre
eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; 27 casos de pagamentos a
pessoas que constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle
de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70 anos, idade limite para
aposentadoria compulsória do servidor público.
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