Bebês diagnosticados com microcefalia em
todo o país vão ter direito a receber um salário mínimo por mês, uma
espécie de aposentadoria, desde que pertençam a famílias com renda
mensal de até R$ 220 (um quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida
deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção
às famílias pobres com crianças portadoras da má-formação.
A reportagem apurou que o Ministério da
Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram registrados casos
de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
faça um cruzamento com o cadastro único do governo de benefícios
sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os técnicos do
Ministério da Saúde.
O Benefício de Proteção Continuada
(BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a
idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham
meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família,
independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são
beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de
microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.
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