O Governo do Estado decidiu estender o
prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente
como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O
processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN),
seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria a
ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo
será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas”
terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores
são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e
a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A
decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson
Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos
condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o
estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o
chefe do poder Executivo.
A nova
portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O
proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao
Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do
veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida
em cartório.
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