Nota Assembleia
O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os poderes.
Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a
cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João
Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza
com o deputado estadual José Adécio (DEM).
Na
ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da
magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que conduzia a solenidade.
José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32 como deputado estadual,
presidente do Poder Legislativo e estava representando a Assembleia
quando foi ignorado e não teve sua autoridade reconhecida.
De
acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março de
1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o
Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de
Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o
que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder
Legislativo, ora representado.
*Palácio José Augusto*
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
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