O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, está reunido na
residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os
líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema
político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Apesar
de ter assumido hoje (29) a Presidência da República em razão da viagem
do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião em sua
residência para definir com os líderes as estratégias de votação da
reforma política.
Os deputados já discutiram a proposta em
plenário e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida
da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas.
Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas
eleições.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a
reunião foi convocada para que os líderes tentem um acordo e retomem a
votação da proposta até amanhã (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um
acordo. Eu acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto
ganha”, disse Rossi.
Pelo texto em análise no plenário, o país
adotaria o sistema majoritário (distritão) para eleições de deputados e
vereadores em 2018 e 2020 até a instalação definitiva do sistema de voto
distrital misto, a partir de 2022.
Caso não haja acordo em torno
da PEC 77/03, os líderes cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que
propõe o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e
prevê a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos
tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral
gratuita do rádio e da TV.
Além dos líderes das principais
bancadas, também participam da reunião o presidente da Câmara em
exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve conduzir as sessões de votação
esta semana; o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente
Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das coligações, deputada
Sheridan (PSDB-RR).
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