A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que
discutirá a abertura de processos de caducidade das concessões e de
cassação das autorizações do Grupo Oi. A medida foi proposta pelo
coordenador do Núcleo de Ações, conselheiro Igor de Freitas, e será
analisada pelo conselho diretor da Anatel.
A concessionária de
serviços de telecomunicações entrou em recuperação judicial em junho do
ano passado e, na época, informou que tinha R$ 65,4 bilhões com
credores. Caso a abertura dos processos seja aprovada pelo conselho,
eles serão instaurados e a empresa poderá demonstrar a viabilidade de
seu plano de recuperação e apresentar sua defesa em relação às demais
questões tratadas.
“O cenário de um desfecho desfavorável para o
processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior
probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas,
considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a
sociedade e para a economia brasileiras”, informou a Anatel, em nota
divulgada ontem (31).
Segundo a agência, após 14 meses do
ajuizamento da recuperação judicial e com a assembleia de credores
marcada para o próximo dia 9 de outubro, até agora não há perspectiva
concreta de superação dos problemas da empresa, pois não há um plano que
garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos.
A
Anatel informou que a legislação prevê a possibilidade de extinção das
outorgas de concessões e autorizações em condições específicas, como em
caso de falência da concessionária ou perda de condições
econômico-financeiras para a prestação dos serviços. O que a agência
estuda agora é a conveniência de se antecipar essa extinção, mesmo antes
que ocorra a falência de fato da empresa.
Isso “se dá a bem do
interesse público, consubstanciado, dentre outros aspectos, na
preservação dos bens reversíveis, vinculados à concessão, e na
exploração do espectro de radiofrequências utilizado pela empresa”, diz a
nota, ressaltando que os conjuntos de bens e direitos da Oi não poderão
ser transferidos a outra empresa enquanto não se encerrar o processo
administrativo de caducidade ou a cassação das outorgas venham a ser
decretadas.
A Anatel reconhece a importância dos serviços
prestados pela Oi em telefonia celular e acesso à internet e ressalta
que a União tem obrigação legal de garantir a prestação do serviço de
telefonia fixa.
“Todos os esforços devem ser envidados no sentido
de se evitar sua interrupção ou sua perda de qualidade. Deve-se
ressaltar que interrupções graves na rede da Oi podem afetar
intensamente as demais empresas do setor. Além disso, é necessário
observar que, em algumas centenas de municípios, a Oi é a única
prestadora de serviços de telefonia fixa ou celular”, informou.
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