O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo
governo ao Congresso Nacional foi aprovada no final da noite dessa
terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com a aprovação, o
projeto será levado à votação na sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para amanhã (30) às 13h.
A
comissão chegou a iniciar a reunião no início da tarde de hoje (29),
mas interrompeu os trabalhos após o início das análises de vetos no
plenário pelo Congresso Nacional. Segundo o regimento, votações em
comissões devem ser suspensas enquanto o plenário estiver em processo de
votação.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo está
revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$
139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129
bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos
para um déficit primário de R$ 159 bilhões.
O projeto (PLN 17/17)
recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG). O parlamentar rejeitou as 67 emendas apresentadas, que também
foram rejeitadas pela maioria da comissão.
Os argumentos para
revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente
queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos
recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as
despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas
leis de Diretrizes Orçamentárias, segundo o governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário