O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos
tribunais dos estados e do Distrito Federal, criticou a greve dos juízes
federais, marcada para o próximo dia 15, como forma de pressionar o
Supremo Tribunal Federal (STF) a manter as atuais regras de concessão do
auxílio-moradia. Ao menos quatro ações sobre esse assunto, relatadas
pelo ministro Luiz Fux, estão na pauta de julgamento do plenário do STF no próximo dia 22, e podem resultar na restrição do benefício para uma parte dos magistrados do país.
A
manifestação dos presidentes dos TJs foi oficializada na Carta de
Maceió, aprovada no último dia 2 de março, após encontro na capital
alagoana. “Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos
na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e em Resoluções do CNJ
[Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar
ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à
sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência
funcionais dos magistrados”, diz um trecho do documento.
A greve foi aprovada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no
último dia 1º, e contou com o apoio de 81% dos 1.300 magistrados
filiados à entidade. Para a Ajufe, o auxílio-moradia também é pago em
dinheiro ou concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da
República, agentes políticos e oficiais das Forças Armadas, entre
outras carreiras da União, estados e municípios. “Tudo dentro da mais
estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. Porém, de maneira
seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques
injustos e levianos”, disse a entidade em nota, divulgada na semana
passada.
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