Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma
parceria hoje (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento
Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº
13.444/2017, o DNI é um documento digital único que reunirá informações
da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de
habilitação dos cidadãos.
A base de dados dessa nova identidade utiliza os registros
biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE, que coordena os
trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da Identificação
Civil Nacional. A parceria com os Correios prevê a abertura de pontos
de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da
estatal, presente em todos os municípios brasileiros.
Como projeto-piloto, inicialmente, os Correios vão emitir o DNI a
partir de sua agência central, em Brasília, apenas para funcionários da
própria empresa. "Conforme for o piloto, as conclusões [desse projeto],
estabeleceremos um cronograma da parceria para o atendimento à
população", explicou a juíza auxiliar do TSE, Ana Lúcia de Andrade
Aguiar, que assinou o protocolo de intenção junto com o presidente dos
Correios, Carlos Fortner.
De acordo com a magistrada, ainda no segundo semestre deste ano o
documento começará a ser emitido para a população, mas de forma
escalonada. "Não vamos lançar tudo ao mesmo tempo, [ocorrerá] em alguns
estados antes do que em outros, justamente para dar uma segurança para a
própria operação".
Para poder obter o documento, o cidadão precisará estar registrado na
base biométrica do TSE. Isso significa que a pessoa terá de ter o
título de eleitor já com a identificação de biometria realizada. Segundo
o TSE, essa base de dados conta atualmente com 88 milhões de pessoas
registradas.
Apesar do DNI ser um documento digital, o Comitê Gestor da
Identificação Civil Nacional analisa a viabilidade de também emitir uma
versão física da nova identidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário