A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (6), em
Brasília, do Encontro de governadores do Nordeste. O objetivo foi
discutir pautas em comum com os demais estados, como a regulação da
cessão onerosa, previdência, segurança e o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Quero reforçar aqui, no que diz respeito à agenda legislativa, a
precisão de agilizar a aprovação dos excedentes que tratam da cessão
onerosa. A crise fiscal por que passa o RN é tão forte que nos levou a
decretar calamidade financeira, por isso a necessidade imperiosa de os
estados terem receitas extras e o projeto da lei que trata da cessão
onerosa possibilitará exatamente isso”, destacou a governadora durante a
reunião.
A cessão onerosa trata de um contrato, firmado em 2010, em que o
governo cedeu parte da área de exploração do pré-sal à Petrobras, que
obteve o direito de explorar cinco bilhões de barris por dia. Com a
descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o
excedente. Os estados e municípios cobram a repartição da receita,
conforme regra da Constituição Federal de partilha.
Ao final, os governadores do Nordeste assinaram a carta com as
manifestações em comum para ser enviada ao Governo Federal. O próximo
fórum dos governadores ocorrerá em março, no Maranhão.
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