O facebook foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por descumprir
decisão judicial que determinava a remoção há mais de um ano de notícias
falsas (fake news) publicadas contra a governadora Fátima Bezerra, na
época ainda senadora da República. A decisão é assinada pelo
desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte. Fátima já havia ganho a ação em primeira instância e, em 31 de
janeiro de 2019, a sentença foi ratificada em 2ª instância.
O conteúdo ofensivo já foi excluído pela empresa, mas após um ano da publicação da primeira sentença, em 2017.
A fake news reconhecida pela Justiça diz respeito a um suposto
projeto de lei para instalação de internet wi-fi em presídios
brasileiros. Fátima Bezerra (PT) nunca apresentou tal projeto, usado
para macular a imagem e prejudicar a pré-campanha eleitoral da então
parlamentar do PT ao Governo do Rio Grande do Norte.
Além de pagar a multa, o Facebook também foi obrigado, na mesma
decisão judicial, a informar em até 10 dias todas as informações
referentes aos usuários das páginas que divulgaram a informação,
constantes dos seus registros e capazes de auxiliar na identificação
dessas pessoas. Em caso de descumprimento das medidas, a empresa terá
que pagar multa diária de R$ 5 mil, podendo a chegar a R$ 50 mil.
O facebook chegou a justificar o não cumprimento da decisão em razão
de “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado
como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da
Internet”. A empresa também questionou o valor da multa. No entanto, o
desembargador desconsiderou os argumentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário