Na leitura da sua mensagem anual na abertura do ano
legislativo na Assembleia Legislativa do RN, a governadora Fátima Bezerra destacou dentre as medidas para o aumento da
arrecadação, a volta do programa Nota Potiguar que passará a beneficiar o consumidor com benefícios fiscais, descontos
ou até mesmo brindes, na acumulação de pontos pelo CPF, informado no momento da
compra. A ideia é aumentar a arrecadação e criar uma
cultura de cidadania fiscal na sociedade.
O Governo também
anunciou que enviará à Casa um Projeto de Lei que incentivará a regularidade
tributária, promovendo mudanças na Lei de Parcelamento da Dívida Ativa.
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