O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11) publica o
Decreto 9.706/2019, que concede indulto humanitário a presos com doenças
graves e terminais. O ato foi assinado na última sexta-feira, dia 8,
pelo presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital Albert Einstein,
em São Paulo, desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para a
retirada de bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.
De acordo com o texto, o perdão da pena será concedido a pessoas
nacionais e estrangeiras condenadas que, até a data de publicação do
decreto, tenham sido acometidas por alguma das doenças listadas no
documento. O indulto não beneficia condenados por corrupção, crimes
hediondos e de tortura e organização criminosa, entre outros.
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