Há um limite para tudo, diz o
ditado, mas no caso dos juízes envolvidos na Lava Jato esse limite tem
sido dilatado indefinidamente para impedir que ao ex-presidente Lula
sejam assegurados direitos mínimos.
O caso agora é a negação do pedido de
Lula para ir ao velório e enterro do irmão, Genival Inácio da Silva, o
Vavá, em São Bernardo do Campo.
A juíza da 12a. Vara Federal de Curitiba,
Carolina Lebbos, aceitou o argumento da Polícia Federal e do Ministério
Público Federal de que o melhor a fazer é impedir Lula de ir a São
Bernardo do Campo.
Em sua manifestação à juíza, o Ministério Público Federal deu um argumento jurídico para a Carolina Lebbos negar o pedido.
Disse que o artigo 120 da Lei de
Execuções Penais, que trata do direito do preso de ir a velório de
parente próximo, não é determinante, mas estabelece uma possibilidade.
Já a PF forneceu um argumento de caráter
logístico. Fez referência a Brumadinho para dizer que helicópteros que
poderiam levar Lula estão sendo usados para atender às vítimas da
tragédia.
A PF tem avião, mas, ainda que
não tivesse, poderia aceitar a oferta do PT de fretar um voo até São
Bernardo do Campo, mas aí a instituição colocou outro obstáculo: o
trânsito na cidade.
Ruas de São Bernardo teriam que ser interditadas para eliminar alguns riscos, como, por exemplo, o resgate e fuga de Lula.
O que os agentes ligados à Lava Jato
estão fazendo é invocar qualquer desculpa para negar a Lula um direito
que se insere no rol de princípios
da dignidade humana. Lula não está acima da lei, mas também não está
abaixo. E da parte dele têm sido dadas demonstrações de lealdade e
absoluto respeito às autoridades e à legislação.
A decisão judicial de impedir Lula de
enterrar o irmão se insere em um conjunto de medidas que dão à prisão de
Lula as características de um encarceramento por razões políticas.
Se o preso fosse outro, dificilmente o pedido seria negado.
O que as autoridades envolvidas com a
Lava Jato parecem temer é Lula, e que sua simples aparição em público
possa despertar no brasileiro a lembrança de um governo que deu certo.
É uma situação opressiva, mas não insuperável.
Negaram a Lula o direito de se despedir
de um irmão muito próximo, não se dando conta de que a história é um
motor em movimento, e ninguém conseguirá deter a força de uma ideia.
O Brasil de hoje evoca os tempos sombrios
da ditadura, em que operários em greve liderados por Lula costumavam
dizer que viviam uma situação em que, se ficar, o bicho come; se correr,
o bicho pega; mas, se houver união, o bicho foge.
Está na hora de se organizar para resistir e fazer o bicho do autoritarismo fugir de novo para bem longe.
