A Justiça aceitou ontem (29) denúncia do Ministério Público Estadual
no caso da formação de cartel pela Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM). Seis procedimentos licitatórios em que o promotor
de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos
(Gedec), verificou sobre preços em valores atualizados de R$ 500 milhões
a R$ 600 milhões são os alvos da denúncia.
Segundo o MPSP, foram
citados o ex-presidente da companhia, Mário Manuel Seabra Rodrigues
Bandeira, três executivos da companhia e 11 empresários. “O promotor
apontou formação de cartel com superfaturamentos em licitações para
fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários”, diz o
MP-SP por meio de nota.
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da
17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aceitou
a denúncia “sem prejuízo de posterior exame após a vinda das
respostas”. Os acusados têm prazo de dez dias para apresentar a defesa.
De acordo com o despacho, a CPTM deve fornecer cópias dos contratos e
comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.
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