A Justiça do Distrito Federal autorizou
nesta terça-feira (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a
exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao
presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado
definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses
em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e
dispensa de licitação.
O pedido de trabalho externo foi feito
pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do
Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob.
Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de
semana, feriados e durante o recesso parlamentar.
Em maio, por unanimidade, a Segunda
Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do
parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução
da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por
crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo
com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de
emergência no município.
Após o julgamento, procurado pela
Agência Brasil, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O
deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da
prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma
creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação
vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos
ocorreram em 2003.
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