Sem a presença do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal
(STF), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29,
na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Michel Temer
(PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora
da Casa, Wagner Padilha.
Pelo regimento da Câmara, o primeiro
secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a
chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de
10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do
pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá
de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana
Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.
Com a chegada da denúncia à Câmara, a
expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente
da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um
aliado do governo para a função.
O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal
Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no
plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares – isto é, 342
parlamentares – precisam votar favoráveis à abertura.
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