A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (30) a Operação Segurança Legal
para fiscalizar serviços de segurança irregulares e as empresas
contratantes. “A contratação de serviços clandestinos de segurança
privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos
tomadores do serviço, já que esses seguranças não são checados quanto
aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e
psicológica”, afirmou a PF em nota.
Além do risco, os
equipamentos utilizados nesse tipo de segurança podem ser oriundos de
outras atividades ilegais, como armas e munições de origem irregular ou
contrabandeadas.
Segundo a PF, no Brasil existem mais de 2.5 mil
empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o
número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro,
causando a chamada concorrência predatória. A estimativa é de que esse
serviço clandestino movimente cerca de R$ 60 bilhões por ano, valor que
escapa também ao recolhimento de tributos. Em quase todos os casos, há
ainda violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos
informais de trabalho.
A PF investiga ainda o alto número de
agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, em sua
maioria policiais ou outros agentes da segurança pública. “Chamou
atenção o número de mortes de servidores da segurança pública fora de
serviço. Grande parte estaria exercendo atividades de segurança privada
de forma irregular”, informou.
A ação ocorre em todas as unidades
da PF do país. Cerca de 500 agentes fiscalizarão, durante todo o dia,
as empresas que exercem atividade de segurança privada sem autorização. A
prática dessa atividade clandestina configura crime, cuja pena é de
prisão de três meses a dois anos, também para o tomador do serviço que
insista na contratação irregular.
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