O Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na quarta-feira (28) um novo
prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2015. O prazo, que
terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os
trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro. Este é o
segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado,
essa mesma medida foi tomada.
A proposta foi apresentada pelo ministro
do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes
dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de
trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito
ao recurso, ainda não sacaram o abono.
O valor ainda disponível chega a R$ 1,97
bilhão – um recurso importante para os trabalhadores, segundo Ronaldo
Nogueira. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os
trabalhadores ainda estão enfrentando dificuldades, então acreditamos
que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito
importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos
trabalhadores”, afirmou o ministro.
Direito – Tem direito ao
abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo
menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015
com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus
dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS).
A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.
Abono 2016 – Na mesma
reunião, o Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono salarial
ano base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de
trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de
julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho
(PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0
(zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil.
Qualificação – Outro
tema que movimentou a reunião do Codefat foi a aprovação do Mapa de
Demandas dos programas de qualificação do Ministério do Ministério do
Trabalho, com seus respectivos recursos. Elaborado pela Coordenação
Geral de Qualificação e Certificação do Ministério, o Mapa reúne
informações que vão ajudar os gestores públicos na promoção de cursos
profissionalizantes, direcionando recursos de acordo com as demandas de
cada região do país.
As decisões do Codefat passam a ter
validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve
ocorrer nesta quinta-feira (29)
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