A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$
15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao Regulamento de Controle
de Bens Reversíveis. Com a decisão, aprovada ontem (5) na reunião do
Conselho Diretor da agência, a empresa teve sua multa, que antes era
estipulada R$ 21 milhões, reduzida.
Segundo a Anatel, a
Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no
período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa. Além
disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar
os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da
telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens
reversíveis.
Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à
continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem
retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão.
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