Um projeto de lei que tramita no Senado pode “informalizar” as
conversas com autoridades e transformar as discussões formais entre
ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) em brigas cotidianas.
O Projeto de Lei 332/2017 for aprovado, os magistrados e outras
autoridades poderão ser chamados de “senhor” ou simplesmente “você” ou
“tu”. O autor da proposta, que aguarda escolha de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, é o senador Roberto Requião
(PMDB-PR).
O projeto acaba com “vossa excelência”, “doutor” e todos os outros
pronomes de tratamento direcionados a autoridades. Segundo o texto, em
comunicação oral, os ocupantes de certos postos deverão ser chamados de
“senhor” e suas derivações.
As autoridades que receberão esse tratamento são o presidente da
República e seu vice, governadores, prefeitos, ministros e secretários,
parlamentares, magistrados, integrantes do MP e da Defensoria Pública,
delegados de polícia, embaixadores, professores, generais das Forças
Armadas e coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Os demais servidores, conforme o PLS 332/2017, podem ser chamados de
“você” ou “tu”, excetuados os casos de respeito em razão de idade.
Porém, qualquer cidadão está autorizado a, se quiser, usar os vocativos
“você” ou “tu” quando se dirigir a qualquer detentor de cargo público.
Além disso, não é preciso usar nenhum pronome de tratamento para se
referir a esses profissionais. Em correspondências ou textos oficiais,
todos os funcionários públicos devem ser chamados de “senhor” ou
“prezado senhor” até quando o destinatário estiver abaixo do remetente
na hierarquia do órgão.
E se a autoridade exigir ser tratada de outra forma poderá responder
por injúria discriminatória, conforme o projeto. O crime, previsto no
artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, tem pena de um a três anos de
reclusão, além de multa.
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