O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou
hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador
Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da
pretensão punitiva.
O inquérito apurava o envolvimento do senador
em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas
parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens
indevidas, entre 1999 e 2001.
Ao solicitar o arquivamento, a PGR
afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram
insuficientes para "colher elementos indicativos ou comprobatórios" da
prática de delitos". Para a procuradoria, a prescrição da pretensão
punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.
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