O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou, na noite
desse domingo (4), a liminar que impedia a exportação de mais de 25 mil
bois vivos para a Turquia. A proibição foi determinada pela 25ª Vara
Cível Federal de São Paulo, após uma inspeção técnica ter apontado as
péssimas condições em que os animais estavam sendo transportados. A
denúncia de que a exportação de carga viva estaria sendo feita com
“extremo abuso aos animais” foi feita pelo Fórum Nacional de Proteção e
Defesa Animal.
A empresa Minerva Foods era responsável pelos
bois, que estavam no navio de bandeira panamenha MV Nada. A decisão de
suspender a exportação da carga foi tomada pelo Juiz federal Djalma
Moreira Gomes. A liminar estendia a decisão a todos os portos do país e
determinava o desembarque e o retorno dos animais ao local de origem.
Diante
da decisão da 25ª Vara, a Advocacia-Geral da União entrou com recurso
no qual pedia a suspensão da liminar e a liberação da carga para seguir
viagem até o destino final, na Turquia. Na noite de ontem, o
desembargador do TRF3 Fábio Prieto derrubou a liminar e autorizou que o
navio deixasse o Porto de Santos, onde estava atracado.
"Tendo em
vista que, encontrando-se completamente embarcada a carga viva e
impossibilitada a limpeza do navio no Porto de Santos, por questões
ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no
navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se
programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do
que o prosseguimento da viagem", disse o desembargador em sua decisão.
Ainda
segundo Prieto, os efeitos de uma decisão tomada por um tribunal
regional não podem ter abrangência nacional. Além disso, acrescenta,
"suspender liminarmente a partida de um navio carregado com mais de 25
mil animais vivos" enseja "grave risco de lesão à agropecuária
nacional", uma vez que havia a determinação para o desembarque e o
retorno dos animais às fazendas de origem.
Antes mesmo de chegar
ao porto, o transporte desses animais já havia sido criticado devido à
sujeira que deixou ao longo do trajeto, quando os animais ainda estavam
em caminhões. Isso levou a prefeitura de Santos a aplicar duas multas à
empresa Minerva Foods - a primeira, de R$1,47 milhão, “por
irregularidades no transporte de carga viva”. Uma fiscalização já havia
constatado maus-tratos aos animais. De acordo com a prefeitura, a
empresa também infringiu o Código de Posturas ao despejar dejetos
animais em via pública, o que resultou na contaminação da rede de
drenagem.
Outra multa, de R$ 2 milhões, foi aplicada na
sexta-feira (2) pela prefeitura à mesma empresa, por poluição
atmosférica, “causando desconforto respiratório e olfativo à população
da região central, do Valongo [bairro próximo ao centro e à região
portuária] e adjacências”.
Em nota, a advogada-geral da União,
Grace Mendonça, disse que a decisão que derrubou a liminar que impedia a
embarcação de deixar o porto “restabelece a segurança jurídica e
preserva a saúde pública e o bem-estar dos animais".
O ministro
da Agricultura, Blairo Maggi, também comentou o caso nesse domingo, após
reunir-se com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em
Brasília. Segundo ele, o episódio é um “problema sério” para o país. “Há
um mercado livre bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito
fortemente. Infelizmente, nesse embarque por Santos, houve interferência
da Justiça, por ação de organizações não governamentais, que afirmam
que os animais não estão sendo bem tratados”, disse o ministro.
Para
Maggi, será necessário discutir mudanças nas condições de exportação de
bovinos vivos, o que deverá ocorrer em um segundo momento, a fim de
evitar prejuízos financeiros e malefícios para os próprios animais.
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