Após a decisão judicial
que exigiu a retirada do ar de 16 vídeos que propagam mentiras sobre a
vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14, no Rio de
Janeiro, o YouTube informou hoje (23) que cumprirá a ordem no prazo
previsto.
Segundo a empresa Google, responsável pela plataforma
de vídeos na internet, a decisão judicial foi acertada ao entender que é
“imprescindível a análise de cada um dos conteúdos apresentados para
verificar se neles há, de fato, algum ataque à honra ou à intimidade da
falecida Marielle e que, por isso, devem ser provisoriamente eliminados
da plataforma YouTube. Isto porque não é possível extirpar de toda rede
mundial de computadores opiniões de seus usuários sobre os fatos, que
não apresentem agressão direta à honra, intimidade e memória da pessoa
envolvida”, informou a Google citando trecho da decisão da juíza Márcia
Holanda.
A empresa de tecnologia lembra que, com base no Marco
Civil da Internet, o juízo examinou cada um dos vídeos indicados e
concluiu pela ilegalidade de parte deles, determinando sua remoção. “Os
vídeos foram devidamente identificados por meio de URLs específicas e
serão removidos no prazo designado pela decisão. O Google respeita a
autoridade do Poder Judiciário, a quem compete avaliar a licitude de
publicações. A decisão confirma a necessidade da atuação judicial para o
balanceamento de direitos, como determina o Marco Civil”.
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