O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22),
por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo
Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove
meses para o fim do mandato.
Por 4 votos a 3, os ministros do TSE
decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a
defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer
contra a decisão.
Os políticos foram acusados pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014.
Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5
milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a
abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a
denúncia.
O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil
em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam
também milhares de santinhos da campanha de Miranda.
Miranda e
Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp
colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma
ilegal.
O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em
plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então
ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não
havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na
campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do
ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux
afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do
MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por
intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”,
referindo-se à apreensão na aeronave.
Votaram junto com Fux, pela
cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís
Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a
ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.
Em
sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua
vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram
obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também
defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram
destinados à campanha eleitoral.
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