O presidente Michel Temer reforçou hoje (22), em Brasília, que
estados receberão recursos para investir em segurança pública, por meio
do recém-criado Ministério da Segurança Pública. Segundo ele, uma vez
que a segurança cabe aos estados, o governo federal dará "todo o apoio à
atividade".
A informação foi dada em entrevista à rádio baiana
Caraíbas FM. "A tarefa da segurança pública cabe fundamentalmente ao
estado, então, não podemos invadir a competência do estado. Mas, o que
nós vamos fazer é coordenar e integrar essa atividade de segurança
pública. Seguramente, nós vamos dar todo o apoio à atividade de
segurança pública, vamos, inclusive, colocar recursos para os estados
para prover a questão da segurança pública", afirmou.
O presidente da República
destacou a criação do Ministério da Segurança Pública, que será
responsável por essa coordenação. A Medida Provisória que criou a nova
pasta foi assinada no mês passado. Agora, o governo passa a ter 29
ministérios.
O Ministério da Segurança Pública passa a ser
composto pelo Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho
Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Os
orçamentos destinados a esses setores - atualmente no Ministério da
Justiça - migrarão para a nova pasta. Dentre as competências do novo
ministério figuram o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a
política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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