O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco a sessão para julgar o habeas corpus
no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta
impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça Federal. No entanto, antes de analisar o pedido do
ex-presidente, os ministros vão finalizar o julgamento sobre doações
ocultas para campanhas políticas.
O julgamento de hoje será decisivo para Lula em função da confirmação de
que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre,
deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a
condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do
Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
No habeas corpus
protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento
da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância,
por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse
posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a
engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os
parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes,
indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo.
Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos
cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias
fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os
advogados.
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