O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Francisco
de Assis Macedo e Pedro Miranda da Silva ao Juízo da comarca de Santana
do Matos, por terem agido de forma negligente e causado a morte de uma
pessoa, além de ferir outras duas. Os dois eram encarregados de uma obra
na rodovia RN-041, nas proximidades da comunidade rural Bom Jesus,
localizada na cidade.
Na noite do dia 25 de abril passado, ocorreram acidentes com duas
motocicletas que caíram em um buraco de uma obra de fortalecimento do
asfalto com escoamento de água de chuva. A falta de sinalização adequada
somada à uma mudança de posição de interrupção de faixas da pista, sem
sinalização adicional ou comunicação feita à população de Santana do
Matos, provocaram a queda dos motoqueiros. Os acidentes resultaram na
morte de um dos condutores e em lesão corporal do outro condutor e
passageiro.
Assim, a Promotoria de Justiça de Santana do Matos pede que a Justiça
potiguar aceite a denúncia para que seja instaurada ação penal contra os
dois denunciados. Há ainda um segundo pedido, para que a Justiça
suspenda o exercício de função pública de Francisco de Assis Macedo, que
ocupa o cargo de chefe do 7º Distrito Rodoviário (do Departamento de
Estradas e Rodagens/DER-RN) e responsável pela fiscalização de todas as
obras realizadas em diversas rodovias estaduais em municípios como
Santana do Matos, Jucurutu e outros da região.
A obra era executada pela empresa RP Construções, tendo o segundo
acusado pelo MPRN, Pedro Miranda da Silva, como encarregado e
responsável por providenciar não só os reparos, como toda a sinalização
da via e demais atos atinentes a manter seguro o tráfego de veículos
automotores.
Para a realização dos reparos na estrada, os acusados determinaram a
abertura de um buraco em plena rodovia, razão pela qual interromperam
parcialmente a passagem de veículos no local, interditando uma mão de
direção. Pedro Miranda não sinalizou corretamente a via, deixando de
fixar placas (sinalização vertical) retrorrefletivas e colocando apenas
duas placas rudimentares em cada sentido, pintadas por ele próprio,
sendo impossível visualizá-las em período noturno, notadamente no trecho
da estrada em questão, que não conta com iluminação.
Ele também não providenciou sinalização horizontal adequada, assim como
obstáculo adequado e visível à distância na pista (como cone) que
indicasse a necessidade dos condutores mudarem de mão de direção. Ao
contrário, foram colocados pequenos e poucos galhos secos de vegetação
nativa, perceptíveis no período noturno apenas quando imediatamente na
frente do veículo – sendo impossível à vítima frear a motocicleta e
evitar a queda.
O agravante é que o bueiro cavado estava na via da pista no sentido
zona urbana de Santana do Matos para a comunidade. Porém, no dia do
fato, por volta de 14h, o denunciado Pedro Miranda, em atitude
irresponsável e reveladora de incompetência, trocou a interrupção na
pista de rolamento do local. Ele fechou o buraco anterior e cavou um
outro no sentido contrário (comunidade – zona urbana Santana do Matos)
sem adotar qualquer sinalização adicional. Assim, as vítimas foram
surpreendidas com a mudança de interrupção da pista.
Para o Ministério Público, Francisco de Assis era completamente ciente
das irregularidades cometidas na sinalização, como fiscal da obra,
compareceu inúmeras vezes ao local, mas não exigiu a correta
sinalização, além de ter autorizado a mudança de interrupção da pista
sem qualquer aviso aos cidadãos da localidade.
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