O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC), notificou as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga,
Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema a esclarecer por que não
repassaram integralmente o desconto garantido pelo governo federal sobre
ao preço do diesel. A medida foi anunciada
no final de maio em uma negociação entre governo e caminhoneiros para
encerrar uma paralisação da categoria que durou 11 dias em diversas
estradas brasileiras.
As distribuidoras terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à
Secretaria Nacional do Consumidor. As empresas ainda terão que
apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado
brasileiro, em datas determinadas. Caso as distribuidoras não respondam
aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar
processo administrativo contra as empresas e aplicar multa que pode
alcançar o valor de R$ 9 milhões.
Segundo Ministério, as denúncias foram encaminhadas pelos postos de
combustíveis à ouvidoria da pasta. Ao todo, 98 notificações informaram
que as distribuidoras não estavam repassando o desconto. A expectativa
do governo era garantir um abatimento de R$ 0,46 no valor do diesel.
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