O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
pediu ontem (20) informações à Justiça Eleitoral para embasar sua decisão
sobre o pedido do PSB de evitar o cancelamento dos títulos de eleitores
que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país.
Após receber a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Barroso deve decidir a questão. Pela decisão, o tribunal deverá informar
em 72 horas o número atualizado de eleitores que tiveram o título
cancelado e o critério para determinar as localidades que devem realizar
o recadastramento biométrico.
Na ação, a legenda sustenta
que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título
como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico
obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais porque resultaram no
indevido cerceamento do direito de votar.
Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores
privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram
acesso à informação para cumprir a formalidade.
O questionamento do PSB chegou ao Supremo no dia (19) e foi
distribuído ao ministro Celso de Mello, que se declarou impedido para
analisar o caso por “razões de foro íntimo”. Em seguida, o processo foi
redistribuído ao ministro Barroso.
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