O Ministério Público pediu a extinção da Casa do Estudante, que fica
na Zona Leste de Natal. De acordo com a ação civil pública do MP, a casa
não tem administração, não tem controle de moradores e não há como
saber se quem mora lá é, de fato, estudante. Os promotores querem que
haja uma intervenção judicial para conduzir o fechamento da entidade. O
Governo do Estado foi procurado para se pronunciar sobre o caso, contudo
ainda não respondeu.
Segundo o MP, a última diretoria da Casa do Estudante do Rio Grande
do Norte foi registrada em 2010 e, desde 2011, ao final do mandato dos
diretores, não há administração. “Assim sendo, atualmente a entidade
encontra-se acéfala. Não existe pessoa estatutariamente responsável pela
administração da demandada Casa do Estudante do Rio Grande do Norte
para tomada de decisões necessárias ao andamento da entidade, e
especialmente quanto a manutenção do seu único patrimônio, consistente
no prédio histórico e tombado que lhe serve de sede”. Argumenta o
Ministério Público.
Ainda de acordo com o que consta na ação, o próprio MP solicitou em
2013 uma reforma no prédio e a Justiça acatou o pedido, determinando que
o Governo do Estado providenciasse as obras. O Ministério Público
afirma que foram investidos R$ 937.121,70 nas construções, que estão em
fase final.
Entretanto, em 2015 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta
com o Estado, para conduzir a regularização da situação da representação
formal da entidade, obter autorização na forma estatutária e entregar,
em usufruto, o imóvel sede ao próprio Governo.
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