A senadora Fátima Bezerra (PT) se reunirá nesta
terça-feira (4) em Brasília, com os demais governadores eleitos do Norte
e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional a votação de matérias
importantes para os estados. Também terá audiência no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da
Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de
combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e
investimentos. Outro é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão
onerosa de Gás e Petróleo.
Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.
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