As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os atendimentos e
para restruturação de dívidas bancárias dessas entidades. A iniciativa
foi apresentada em cerimônia da Frente Parlamentar das Santas Casas,
Hospitais e Entidades Filantrópicas na Câmara dos Deputados nesta
terça-feira (2).
Os recursos sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa aplicação foi determinada pela Lei nº 13.832 de 2019, sancionada em
junho deste ano. Os financiamentos são operados não somente pela Caixa,
mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio de hoje marcou o
lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua
aplicação. Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até
11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para
pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de
quitação será de 10 anos.
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