Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (04),
durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a matéria que
permite o governo do Estado prorrogar excepcionalmente e por um novo
período de seis meses, a contratação temporária de professores da
Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.
Durante a sessão o deputado Francisco do PT fez uma defesa oral do
projeto. “Essa matéria se tornou emergencial em virtude dos contratos
com os professores estarem se encerrando agora em agosto, não havendo
tempo hábil para realização de um novo processo seletivo ou um concurso
público para a categoria”, justificou.
Com a aprovação da matéria, por parte dos deputados estaduais, o
Poder Executivo fica autorizado a prorrogar, excepcionalmente, até a
finalização do ano letivo de 2019, as contratações temporárias
celebradas com fundamento no art. 1° §1°, IV, da Lei Estadual n° 9.353,
de 24 de janeiro de 2017, decorrentes do Edital Simplificado para
Contratação Temporária n° 01/2017 – GS/SEEC/RN, para atender á
necessidade temporária de excepcional interesse público em razão da
efetivação da Educação Profissional nas Escolas e nos Centros Estaduais
de Educação Profissional do Rio Grande do Norte.
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