Sancionada na noite dessa quarta-feira, 3, Lei 10.536/19 do governo
do Rio Grande, institui o Pecafes – Programa Estadual de Compras da
Agricultura Familiar e Economia Solidária, que obriga o Estado comprar
pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura
familiar para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios, entre
outras instituições. Tal medida configura no benefício para, pelo
menos, 90 mil famílias de agricultores.
A assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT) ocorreu na abertura
do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, realizado na Cecafes
(Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia
Solidária).
“O Governo tem reafirmado o compromisso de apoiar e dar continuidade à
Cecafes, a Central da Agricultura Familiar, importante estrutura
governamental que na sua simplicidade é mais uma ação de valorização
para as famílias que vivem da agricultura familiar”, enfatizou a
governadora.
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