Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por
meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um
total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente
trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de
frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e
vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.
Ficarão
de fora do controle de frequência os 146 mil professores das
universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto,
de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em
cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6,
ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários,
também não estarão sujeitos ao ponto.
O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de
Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais
universitários, para substituir o ponto manual, considerado
falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de
avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil
burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será
cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
O
controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por
meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começou ontem
segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência
Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
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